Proteção de Dados

O RESIDENCIAL VILLA 4 ESTAÇÕES (RESIDENCIAL), pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Califórnia, 448, Cidade Monções, São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 14.816.223/0001-36, valoriza a privacidade dos idosos, familiares, clientes, fornecedores, parceiros e visitantes e, por este motivo, desenvolveu o presente documento que tem como objetivo dar transparência sobre o tratamento de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, descrevendo quais dados são coletados, para quais finalidades, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais. 

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: são informações fornecidas e/ou coletadas pelo RESIDENCIAL, por qualquer meio, que identificam, ou que, quando usadas em combinação com outras informações podem identificar uma pessoa física

 

Finalidade: o objetivo, o propósito que o RESIDENCIAL almeja ao tratar os Dados Pessoais.

 

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

 

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade .

 

Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal ou seu representante legal, para que o RESIDENCIAL trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.

 

Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais tratados pelo RESIDENCIAL, podendo ser o idoso, familiares, médicos, outros profissionais de saúde e colaboradores.

 

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

Quando o Titular assina um Contrato com o RESIDENCIAL, passa informações por e-mail ou whatsapp, preenche formulários, tais dados são armazenados e mantidos em sigilo, acessíveis apenas por pessoas autorizadas e serão utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos: 

 

DADOS COLETADOS:

Dados Pessoais do Paciente e cópia de documentos, em alguns casos: Nome, RG, CPF, Número do cartão SUS, cartão do convênio médico, nome do médico responsável se o caso,  gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, estado civil, costumes diários, preferências.

Dados dos Responsáveis: nome, RG, CPF, gênero, telefone, endereço residencial, profissão, estado civil e grau de parentesco.

Dados Sensíveis: Dados de Saúde.

Dados Especiais: Foto, Informações Judiciais (interdição)

 

FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS:

Os dados  são necessários para formalização do Contrato, conhecer o idoso, sua capacidade cognitiva e lucidez, prestar um serviço adequado de saúde e cuidado, fazer contato com a família, encaminhar o idoso para atendimento em estabelecimento de saúde, prestar informações a familiares, permitir visitas, processar pagamento, adquirir medicamentos, compartilhar fotos em grupo de whatsapp, prestar serviço individualizado, atendimento a órgãos de fiscalização.

 

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O RESIDENCIAL armazenará as informações coletadas em dispositivos seguros, com senha e sempre que possível com duplo fator de autenticação. Além disso, possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, limita o acesso a pessoas que necessitam acessar tais informações.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O RESIDENCIAL poderá divulgar os dados pessoais com terceiros, nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei: 

1. Para cuidados com a saúde dos idosos, como compartilhamento de dados com médicos, profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde;

2.  Para fins de entrega de serviço contratado pelo idoso ou sua família;

3.  Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial

4. As fotos do dia a dia dos idosos são compartilhados com todos os familiares, mediante autorização prévia.

 

Em alguns casos, o RESIDENCIAL poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. 

 

5. RETENÇÃO DE DADOS

O RESIDENCIAL irá reter informações dos Titulares somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas e por um período de até 2 (dois) anos a contar do encerramento do contrato.

 

6. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, o Titular poderá exercer os seguintes direitos :

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o RESIDENCIAL compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

 

O RESIDENCIAL se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada para o Encarregado de Proteção de Dados, Cássio de Salles Bellato, e-mail cassiobellato@gmail.com.

 

7. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso o RESIDENCIAL modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como sempre que possível será informado para o Titular .

 

8. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita páginas da web. O RESIDENCIAL informa que não armazena cookies.

 

9. CONTATO

O RESIDENCIAL se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail do Encarregado de Proteção de Dados mencionado acima.

 

10. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo-SP.
 

[Última atualização: 25 de maio de 2026]